Processo 293654/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/04/2018 11:32
Autuado em 26/04/2018 11:32
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 149/2019 da Primeira Câmara, de 16/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/07/2019 Acórdão de Parecer Prévio   149/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
08/07/2019 Acórdão de Parecer Prévio   149/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:24/08/21)
Gestor atual ROBERTO CORDEIRO JUSTUS
Gestor das Contas ROBERTO CORDEIRO JUSTUS

Juntadas
DataDescrição
23/08/2021 11:09 do Protocolo 512663/21
12/12/2019 16:26 Recibo de Petição Intermediária - 839014/19, de 12/12/19 - Protocolo: 839014/19
06/09/2019 08:02 AR do ofício OPD - 1881/19 - GP
04/09/2018 16:27 do Protocolo 622160/18
24/07/2018 08:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 515452/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  22/08/2019 Ofícios Processuais Diversos   1881/ 2019   
CMEX  21/08/2019 Instrução de Cobrança   1179/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/10/2019 2164 Despacho Processual Diverso nº 1315/2019
16/07/2019 2100 Acórdão de Parecer Prévio nº 149/2019
04/07/2019 2092 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2019 de 08/07/2019
15/03/2019 2018 Termo de Redistribuição de Processo nº 977/2019
20/09/2018 1912 Termo de Distribuição de Processo nº 1843/2018
18/09/2018 1910 Despacho Processual Diverso nº 1848/2018
15/08/2018 1887 Despacho Processual Diverso nº 1605/2018
20/06/2018 1848 Despacho Processual Diverso nº 1613/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/12/2019 14:28 DP  
16/12/2019 11:46 CMEX Informação nº 7506/2019 -
14/10/2019 13:22 DP  
10/10/2019 14:21 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 835/2019 -
10/10/2019 14:21 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1068/2019 -
04/10/2019 16:46 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1315/2019 -
29/08/2019 14:35 CMEX Certidão de Débito nº 934/2019 -
29/08/2019 14:35 CMEX Instrução nº 1233/2019 -
27/08/2019 17:27 DP Informação nº 6588/2019 -
20/08/2019 15:55 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1881/2019 -
15/08/2019 13:58 CMEX Despacho Processual Diverso nº 815/2019 -
15/08/2019 13:58 CMEX Instrução de Cobrança nº 1179/2019 -
15/08/2019 13:58 CMEX Informação nº 4830/2019 -
15/08/2019 13:58 CMEX Informação nº 4833/2019 -
14/08/2019 14:26 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 690/2019 -
14/08/2019 14:22 SMPJTC  
17/07/2019 14:22 PGC  
17/07/2019 13:45 SMPjTC Certidão Diversa nº 524/2019 -
09/07/2019 14:34 S1C  
26/06/2019 15:27 GCDA  
26/06/2019 14:50 SMPJTC  
26/06/2019 14:27 1PC  
26/06/2019 14:12 SMPJTC  
26/06/2019 11:01 1PC Parecer nº 429/2019 - Prestação de Contas Anual. Município de Guaratuba. Exercício de 2017. Pela regularidade das contas com ressalva. Multa.
26/06/2019 10:36 SMPjTC  
14/09/2018 14:38 CGM Instrução nº 1207/2019 - Ementa: MUNICÍPIO DE GUARATUBA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
06/09/2018 08:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1848/2018 -
20/08/2018 09:48 CGM Despacho Processual Diverso nº 2730/2018 -
13/08/2018 16:18 DP  
25/07/2018 01:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1605/2018 -
19/06/2018 10:38 DP Informação nº 7759/2018 -
26/04/2018 13:59 CGM Despacho Processual Diverso nº 1613/2018 -
26/04/2018 13:59 CGM Instrução nº 1280/2018 - MUNICÍPIO DE GUARATUBA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
26/04/2018 11:33 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1843/2018 -

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